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CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA
LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
LEIS
LEI Nº 1.842, DE 13 DE ABRIL DE 1953
LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960
LEI Nº 6.206, DE 07 DE MAIO DE 1975
LEI Nº 6.681, DE 16 DE AGOSTO DE 1979
LEI Nº 9.120, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995
DECRETOS
DECRETO Nº 20.377, DE 8 DE SETEMBRO DE 1931
DECRETO Nº 20.931, DE 11 DE JANEIRO DE 1932
DECRETO Nº 85.878, DE 7 DE ABRIL DE 1981
DECRETOS-LEI
DECRETO-LEI Nº 150, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967
DECRETO-LEI Nº 968, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969
RESOLUÇÕES CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
Resoluções de nº 1/61 a nº 299/96
RESOLUÇÃO nº 335, de 17/novembro/1998
- “exercício da responsabilidade técnica em homeopatia”
Resolução de nº 353 de 23 de agosto de 2000
Resolução de nº 401 de 20 de novembro de 2003
Resolução de nº 430 de 17 de fevereiro de 2005
Resolução de nº 440 de 26 de outubro de 2005
- Dá nova redação à Resolução nº 335/98 do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre as prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em homeopatia.
Resolução de nº 440 de 15 de maio de 2006 - Retificação
Resolução nº463, de 27 de Junho de 2007 - Atribuições do Farmacêutico no Controle de água, efluentes domésticos e industriais e esgotos
Resolução nº464, de 23 de julho de 2007 - Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento de inscrição e a averbação no Conselho Regional de Farmácia, e dá outras providências.
DELIBERAÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - RJ
Deliberação CRF-RJ nº 30, de 19 / outubro / 1988
"dispõe sobre baixa de responsabilidade técnica"
(revoga Deliberação CRF-RJ nº 13/84)
Deliberação CRF-RJ nº 154, de 02 / fevereiro / 2000
"dispõe sobre assistência técnica farmacêutica em farmácias e drogarias"
Deliberação CRF-RJ nº 159, de 02 / março / 2000
"dispõe sobre farmacêutico responsável técnico substituto / prestação de serviço temporário"
Deliberação 193, de 20 / março / 2001
"dispõe sobre assunção de responsabilidade técnica"
(revoga Deliberação CRF-RJ nº 04/92)
Deliberação CRF-RJ nº 256, de 19/ dezembro/ 2002
"“validade do Certificado de Regularidade expedido pelo CRF-RJ"
Deliberação CRF-RJ nº 494, de 19 de março de 2008
"dispõe sobre Parcelamento de débitos para Pessoas Físicas e Jurídicas"
Para mais informações entre em contato com fiscalizacao@crf-rj.org.br
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CONSTITUIÇÃO
LEIS
LEI Nº 3.071 (Código Civil), DE 01 DE JANEIRO DE 1916
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984
LEI Nº 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985
LEI Nº 7.787, DE 30 DE JUNHO DE 1989
LEI Nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), DE 13 DE JULHO DE 1990
LEI Nº 8.078 (Código de Proteção do Consumidor), DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
LEI N. 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996
DECRETOS-LEI
DECRETO-LEI Nº 2.848 (Código Penal), DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
DECRETO-LEI Nº 1.001 (Código Penal Militar), DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
DECRETOS
DECRETO Nº 98.961, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 11 DE ABRIL DE 1969
RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia
RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 196, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA FARMACÊUTICA
DECLARAÇÃO DE NUREMBERG (OU CÓDIGO DE NUREMBERG) 1946
DECLARAÇÃO DE HELSINQUE 1964
DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA 1968
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM 1978
CARTA BRASILEIRA DOS DIREITOS DO PACIENTE 1981
CÓDIGO DE ÉTICA DO HOSPITAL BRASILEIRO 1985
RELATÓRIO FINAL DA VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE 1988
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