RESOLUÇÃO Nº 1/61
Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 2/61
Cria dez Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 3/61
Criação Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO Nº 4/62
Isenção de anuidade para farmácias, laboratórios, institutos de repartições governamentais, hospitais ou casas de caridade e santas casas de misericórdia.
RESOLUÇÃO Nº 5/62
Eleição do Delegado Eleitor.
RESOLUÇÃO Nº 6/62
Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 7/62
Remessa ao CFF de documentação exigida para o provisionamento de Oficial de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 8/62
Modificação dos contratos de trabalho dos farmacêuticos.
RESOLUÇÃO Nº 9/62
Criação Novos Conselhos Regionais.
RESOLUÇÃO Nº 10/62
Provas de Propriedade para Inscrição no Quadro IV -Provisionamento.
RESOLUÇÃO Nº 11/62
Criação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-19).
RESOLUÇÃO Nº 12/63
Ampliação do número de Conselheiros Federais.
RESOLUÇÃO Nº 13/63
Fabricação e Comércio de Produtos Farmacêuticos.
RESOLUÇÃO Nº 14/63
Organização CRF-12 e CRF-13.
RESOLUÇÃO Nº 15/63
Aprova todas as modificações introduzidas no Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia, desde 5 de julho de 1961 até 13 de março de 1963.
RESOLUÇÃO Nº 16/63
Alteração a RESOLUÇÃO Nº 7, de 15 de julho de 1962.
RESOLUÇÃO Nº 17/63
Altera a RESOLUÇÃO Nº 8, de 15 de junho de 1962.
RESOLUÇÃO Nº 18/63
Dispõe sobre processo de cobrança de anuidade.
RESOLUÇÃO Nº 19/63
Dispõe sobre o processo de infração à Lei 3.820, de 11 de novembro de 1960.
RESOLUÇÃO Nº 20/63
Dispõe sobre comprovação da inscrição de provisionados.
RESOLUÇÃO Nº 21/63
Modifica o § 4º do Art. 32 e os artigos 38, 39 e 44 do Regimento Interno do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 22/63
O visto pelos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 23/63
O oficial de farmácia provisionado perante os Conselhos Regionais de Farmácia, nos termos do Art. 33 da Lei 3.820/60.
RESOLUÇÃO Nº 24/63
Dispõe sobre o âmbito profissional do farmacêutico e farmacêutico-bioquímico.
RESOLUÇÃO Nº 25/63
Regula a habilitação de responsáveis por socorros farmacêuticos.
RESOLUÇÃO Nº 26/64
Regulamenta a maneira de se organizarem e funcionarem as Assembléias Gerais de Delegados-Eleitores.
RESOLUÇÃO Nº 27/64
Aprova o Regulamento de Concessão de Certificados de Serviços Relevantes.
RESOLUÇÃO Nº 28/64
Criação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 29/64
Obrigatoriedade de inscrição de empresas distribuidoras de produtos farmacêuticos e seus responsáveis.
RESOLUÇÃO Nº 30/64
Regulamenta o processo para transferência de registro e para segunda inscrição.
RESOLUÇÃO Nº 31/65
Cria quatro Comissões de Trabalho, colaboradoras diretas do CFF
RESOLUÇÃO Nº 32/65
Criação de emblema para o CFF.
RESOLUÇÃO Nº 33/65
Dispõe sobre o uso de distintivos por farmacêuticos, provisionados e oficiais de farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 34/65
Dispõe sobre o uso obrigatório de avental ou jaqueta.
RESOLUÇÃO Nº 35/65
Obrigatoriedade de registro para o farmacêutico que exerça o magistério.
RESOLUÇÃO Nº 36/65
Provisionamento de Irmãs de Caridade, já com título de Oficial de Farmácia, e tendo exercido, ou exercendo, responsabilidade técnica por farmácia privativa.
RESOLUÇÃO Nº 37/65
Indicação do número da carteira profissional em rótulos e documentos.
RESOLUÇÃO Nº 38/65
Prorroga o mandato dos Conselheiros Federais e da Diretoria do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 39/65
Incompatibilidade do exercício de funções nos Conselhos de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 40/65
Restabelece dispositivo do Regimento Interno do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 41/65
Adota o Certificado de Responsabilidade Técnica e de Registro dos Estabelecimentos Farmacêuticos.
RESOLUÇÃO Nº 42/65
Delimita o âmbito do profissional Farmacêutico e do Farmacêutico-Bioquímico.
RESOLUÇÃO Nº 43/65
Dá nova redação ao artigo 3º da RESOLUÇÃO Nº 19, de 13 de maio de 1963.
RESOLUÇÃO Nº 44/66
Prorroga o mandado dos Conselheiros Federais e da Diretoria do CFF e altera os artigos 6º, 8º, 9º, 13 e 17 do Regimento Interno e o artigo 24 do Regulamento das Assembléias Gerais.
RESOLUÇÃO Nº 45/66
Provisionamento de Irmãs de Caridade, já com título de Oficial de Farmácia e tenho exercido, ou exercendo, responsabilidade técnica por farmácia privativa.
RESOLUÇÃO Nº 46/66
Transferência de profissional e inscrição secundária.
RESOLUÇÃO Nº 47/66
Aprova o Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 48/67
Permite a acumulação de responsabilidade técnica e estabelece as normas reguladoras.
RESOLUÇÃO Nº 49/66
Incorpora as Comissões de Trabalho, criadas pela RESOLUÇÃO Nº 31, ao texto do Regimento Interno do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 50/66
Define o âmbito profissional dos Oficiais de Farmácia em geral e responsáveis por postos de socorro.
RESOLUÇÃO Nº 51/67
Dispõe sobre a inscrição de Oficial de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 52/67
Modifica dispositivos do novo regulamento Eleitoral.
RESOLUÇÃO Nº 53/67
Determina que os CRFs mantenham atualizados os prontuários dos Oficiais de Farmácia Provisionados.
RESOLUÇÃO Nº 54/67
Dá nova redação ao artigo 6º da RESOLUÇÃO Nº 42 de 10 de dezembro de 1965.
RESOLUÇÃO Nº 55/67
Prorroga o prazo de vigência do Regulamento Eleitoral, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 47/66.
RESOLUÇÃO Nº 56/67
Institui o Fundo de Assistência dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 57/67
Regulamenta a expedição de título de especialista em Análises Clínicas Químico-Biológicas.
RESOLUÇÃO Nº 58/68
Dispensa a anexação de fotocópias aos processos de inscrição de profissionais nos CRFs.
RESOLUÇÃO Nº 59/68
Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 60/68
Modifica o Art. 2º da RESOLUÇÃO Nº 57, de 29/09/67, que regulamenta a expedição do título de Especialista em Análises Clínicas Químicas-Biológicas.
RESOLUÇÃO Nº 61/68
Dispõe sobre a inscrição de Oficial de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 62/68
Substituição de Carteira Profissional pelos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 63/68
Irmãs de Caridade Revoga o Art. 5º da RESOLUÇÃO Nº 45, de 22 de agosto de 1966.
RESOLUÇÃO Nº 64/68
Altera o Regimento Interno do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 65/68
Altera o Regulamento das Assembléias Gerais de Delegados-Eleitores.
RESOLUÇÃO Nº 66/69
Cria o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal.
RESOLUÇÃO Nº 67/69
O visto pelos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 68/69
Remessa ao CFF da documentação exigida para provisionamento e licenciamento de oficial de farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 69/69
Aprova o relatório e as contas do Conselho Federal de Farmácia do exercício de 1968.
RESOLUÇÃO Nº 70/69
Aprova processos de prestação de contas de Conselhos Regionais e seu encaminhamento à Inspetoria-Geral de Finanças.
RESOLUÇÃO Nº 71/69
Revoga as resoluções Nºs 57 e 60, definindo a especialização do farmacêutico no campo das análises clínicas.
RESOLUÇÃO Nº 72/69
Aprova processos de prestação de Conselhos Regionais e seu encaminhamento à Inspetoria-Geral de Fianças.
RESOLUÇÃO Nº 73/69
Institui o Prêmio Conselho Federal de Farmácia e aprova o Regulamento específico.
RESOLUÇÃO Nº 74/69
Intervenção no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 75/69
Dispõe sobre a inscrição de Oficial de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 76/70
Regulamenta o registro de profissionais universitários não farmacêutico nos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 77/70
Estabelece as normas mínimas para reconhecimento dos cursos de Oficial de Farmácia de nível de 1º ciclo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 78/70
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 4, de 22 de janeiro de 1962, que dispõe sobre isenção de anuidades para farmácias, laboratórios, institutos de repartições governamentais, hospitais ou casas de caridade e santas casas.
RESOLUÇÃO Nº 79/70
Revoga as resoluções Nº 5, de 15 de março de 1962, 13, de 12 de março de 1963, e 20 de 13 de maio de 1963.
RESOLUÇÃO Nº 80/70
Tratando-se de inscrição em CRF's, revogando a RESOLUÇÃO Nº 10, de 30 de outubro de 1962.
RESOLUÇÃO Nº 81/70
Revoga as resoluções Nºs 31, 33 e 34, de 7 de julho de 1965.
RESOLUÇÃO Nº 82/70
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 37 de 8 de dezembro de 1965.
RESOLUÇÃO Nº 83/70
Revoga as resoluções Nºs 52, de 14 de junho de 1967, e 55, de 29 de setembro de 1967, que dispõem sobre modificações de dispositivos de Regulamento Eleitoral.
RESOLUÇÃO Nº 84/70
Indicação do número de inscrição do profissional em trabalhos e documentos.
RESOLUÇÃO Nº 85/70
Regulamenta a maneira de se organizarem e funcionarem as Assembléias Gerais de Delegados-Eleitores.
RESOLUÇÃO Nº 86/70
Altera o Regimento Interno do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 87/70
Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 88/70
Transfere de Cuiabá para Campo Grande a sede do CRF-20.
RESOLUÇÃO Nº 89/70
Intervenção no CRF-18.
RESOLUÇÃO Nº 90/70
Uniformização da nomenclatura dos atos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 91/71
Institui normas para julgamento de processos disciplinares.
RESOLUÇÃO Nº 92/71
Entidades de Assistência gratuita.
RESOLUÇÃO Nº 93/72
O oficial de farmácia provisionado perante os Conselhos Regionais de Farmácia, no termos do Art. 33 da Lei 3.820/60.
RESOLUÇÃO Nº 94/72
Responsabilidade técnica na farmácia pública.
RESOLUÇÃO Nº 95/72
Cartão de identidade profissional.
RESOLUÇÃO Nº 96/72
Delega competência à Diretoria do CFF para aprovar os seus balancetes e os dos CRFs.
RESOLUÇÃO Nº 97/72
Cria o Conselho Regional de Farmácia dos Estados do Amazonas e Acre e Territórios de Rondônia e Roraima.
RESOLUÇÃO Nº 98/72
Revogação das Resoluções Nºs 75 e 77.
RESOLUÇÃO Nº 99/72
Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 100/72
Indicação do número de inscrição profissional em rótulos, documentos e impressos.
RESOLUÇÃO Nº 101/73
Dispõe sobre o registro Técnico de nível médio.
RESOLUÇÃO Nº 102/73
Dispõe sobre o registro de Professores em Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 103/73
Modifica o Código de Ética da Profissão Farmacêutica e estabelece normas e obrigações para o exercício do Profissional fixando, pelas infrações, as sanções previstas na Lei Nº 3.820/60.
RESOLUÇÃO Nº 104/73
Dispõe sobre a concessão de Registro Provisório.
RESOLUÇÃO Nº 105/73
Aprova o novo Regimento Interno do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 106/73
Aprova o Regulamento das Assembléias Gerais de Delegados-Eleitores.
RESOLUÇÃO Nº 107/73
Estabelece normas para processamento de infração e multas previstas no Art. 24 da Lei Nº 3.820/60.
RESOLUÇÃO Nº 108/73
Dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 109/74
Dispõe sobre o registro de posto de medicamentos e unidades volante.
RESOLUÇÃO Nº 110/74
Dispõe sobre averbação de registro e visto na carteira de identidade profissional.
RESOLUÇÃO Nº 111/74
Define a qualificação técnica para os efeitos do § 3º do Art. 15 da Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
RESOLUÇÃO Nº 112/74
Dispõe sobre provisionamento de oficiais de farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 113/74
Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 114/74
Modifica o Regulamento das Assembléias Gerais dos Delegados Eleitores.
RESOLUÇÃO Nº 115/74
Dispõe sobre provisionamento de oficiais de farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 116/74
Dispõe sobre a fusão do CRF-7 e do CRF-19, estabelece preceitos relativos à sua composição e à sua jurisdição.
RESOLUÇÃO Nº 117/75
Dispõe sobre a fusão do CRF-7 e do CRF-19, declara extintos os mandatos de conselheiros e diretores do CRF-7 e do CRF-19 e estabelece a jurisdição do novo Regional.
RESOLUÇÃO Nº 118/75
Revoga as Resoluções Nºs 43/65, 44/66, 71/69 e 86/70.
RESOLUÇÃO Nº 119/75
Aprova o Regulamento Eleitoral para as eleições do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro CRF-7.
RESOLUÇÃO Nº 120/75
Revoga as Resoluções Nºs 69, 70, 72 e 74/69 e 89/70.
RESOLUÇÃO Nº 121/75
Aprova o novo Regimento Interno Padrão para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 122/75
Cria os Quadros VII e VIII.
RESOLUÇÃO Nº 123/76
Altera o artigo 23, item IV, letra e do Regimento Interno Padrão dos CRFs.
RESOLUÇÃO Nº 124/76
Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 125/76
Altera o Regulamento das Assembléias Gerais de Delegados-Eleitores.
RESOLUÇÃO Nº 126/76
Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 127/78
Altera o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 128/76
Aplica penalidade aos Conselheiros Alexandre de Ávila Borges Júnior, José Holanda de Freitas e Fernando José Santiago Montenegro.
RESOLUÇÃO Nº 129/76
Aplica penalidade ao Conselheiro José Sylvio Cimino.
RESOLUÇÃO Nº 130/77
Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 131/77
Aprova o Regulamento para a Assembléia Geral dos Conselhos de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 132/77
Decreta Intervenção no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO Nº 133/77
Aprova o Regulamento para as reuniões do Plenário do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 134/77
Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 135/77
Revoga a penalidade aplicada ao Ex-Conselheiro Fernando José Santiago Montenegro.
RESOLUÇÃO Nº 136/77
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 25, de 29/11/63.
RESOLUÇÃO Nº 137/77
Reformula o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 138/77
Dispõe sobre o registro no Quadro II - Não Farmacêutico - dos profissionais que enumera.
RESOLUÇÃO Nº 139/77
Aprova o novo Regimento Interno Padrão para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 140/77
Revoga o Regulamento para a Concessão de Certificado de Serviços Relevantes e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 141/77
Veda aos Conselhos Regionais de Farmácia se dirigirem às Autoridades Superiores da República, nos casos que especifica.
RESOLUÇÃO Nº 142/78
Dispõe sobre o registro de profissionais NÃO FARMACÊUTICOS.
RESOLUÇÃO Nº 143/78
Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 144/78
Dispõe sobre a vinculação de fiscais dos CRFs a empresas farmacêuticas.
RESOLUÇÃO Nº 145/78
Revoga as Resoluções de Nºs 53/67 e 107/73.
RESOLUÇÃO Nº 146/79
Determina a competência territorial do CRF-20.
RESOLUÇÃO Nº 147/79
Alterar Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 148/79
Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 149/79
Altera o Regimento Interno do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 150/79
Altera o Regimento Interno no Padrão para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 151/79
Institui a Cédula de Identidade Profissional.
RESOLUÇÃO Nº 152/80
Altera o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 153/80
Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudo pelo Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 154/80
Aprova o Regulamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 155/80
Estabelece normas para processamento de infração e multas previstas no artigo 24 da Lei Nº 3.820/60.
RESOLUÇÃO Nº 156/81
Cria o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 157/81
Aprova a tabela de anuidades, taxas e emolumentes do CRF-23 - Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 158/81
Adota o Certificado de Regularidade.
RESOLUÇÃO Nº 159/82
Altera a denominação do Conselho Regional de Farmácia dos Estados do Amazonas e Acre e Territórios de Rondônia e Roraima - CRF-22.
RESOLUÇÃO Nº 160/82
Dispõe sobre o exercício da Profissão Farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 161/82
Fixa as anuidades e taxas devidas aos CRFs pelas pessoas físicas e jurídicas que exerça atividades profissionais farmacêuticas.
RESOLUÇÃO Nº 162/82
Aprova o Regulamento para a Assembléia Geral dos Conselhos de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 163/82
Institui normas para julgamento de processos disciplinares.
RESOLUÇÃO Nº 164/82
Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 165/83
Modifica a denominação da Assembléia Geral dos Conselhos de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 166/83
É facultado aos Conselhos Regionais de Farmácia conceder isenção da primeira anuida de ao profissional carente que se registra.
RESOLUÇÃO Nº 167/83
Aprova o novo Regimento Interno Padrão para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 168/83
Estabelece os prazos de pagamento de anuidades.
RESOLUÇÃO Nº 169/83
Altera a RESOLUÇÃO Nº 128, de 20/12/76.
RESOLUÇÃO Nº 170/83
Fixa as anuidades e taxas devidas aos CRFs pelas pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades profissionais, a partir de 1º de janeiro de 1984.
RESOLUÇÃO Nº 171/84
Aprova o novo Regimento Interno do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 172/84
Estabelece os prazos de pagamento de anuidade.
RESOLUÇÃO Nº 173/84
Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 174/84
Dispõe sobre providência a serem tomadas pelo Conselho Federal de Farmácia no caso de atraso na remessa das quotas devidas pelos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 175/85
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 174/84.
RESOLUÇÃO Nº 176/86
Ratifica, como atividade privativa da profissão farmacêutica, a Farmácia Homeopática.
RESOLUÇÃO Nº 177/86
Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 178/86
Altera o Regulamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 179/87
Ratifica a competência legal de o farmacêutico executar exames de Citologia Esfoliativa: Oncótica e Hormonal.
RESOLUÇÃO Nº 180/87
Reduz o número de Conselheiros que constitui o Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí-CRF-13.
RESOLUÇÃO Nº 181/87
Cria o Conselho Regional de Farmácia dos Estados de Rondônia e Acre (CRF-24).
RESOLUÇÃO Nº 182/87
Acrescenta parágrafos - primeiro e segundo ao inciso v (quinto) do Artigo 12 do Regimento Interno Padrão para os CRFs.
RESOLUÇÃO Nº 183/87
Altera o Regulamento Eleitoral para Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 184/87
Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 185/88
Disciplina os prazos para a remessa da cota-parte devida pelos Conselhos Regionais de Farmácia-CRFs ao Conselho Federal de Farmácia - CFF, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 186/88
Altera a redação do artigo 2º e seu Parágrafo único, da RESOLUÇÃO Nº 140 - CFF, de 14 de setembro de 1977.
RESOLUÇÃO Nº 187/88
Amplia o número de Conselheiros que constitui o Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará - CRF-2.
RESOLUÇÃO Nº 188/88
Amplia o número de Conselheiros que constitui o Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco - CRF-3.
RESOLUÇÃO Nº 189/88
Fixa normas sobre o registro de empresas nos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 190/88
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 48/67.
RESOLUÇÃO Nº 191/88
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 157/81.
RESOLUÇÃO Nº 192/88
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 132/77.
RESOLUÇÃO Nº 193/88
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 76/70.
RESOLUÇÃO Nº 194/88
Revoga a alínea b, do artigo 6º (das elegibilidades) do Regulamento Eleitoral Padrão para os Conselhos Regionais de Farmácia-CRFs.
RESOLUÇÃO Nº 195/89
Determina a jurisdição territorial do CRF-5.
RESOLUÇÃO Nº 196/89
Cria o Plano de Cargos e Salários do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 197/89
Modifica o Art. 2º do Regimento Interno do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 198/89
Veda a inscrição de auxiliar de Farmácia nos CRFs.
RESOLUÇÃO Nº 199/89
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 73/69 que institui o prêmio Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 200/89
Altera o Artigo 7º da RESOLUÇÃO 163 do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 201/89
Altera o Regimento Interno Padrão para os CRFs.
RESOLUÇÃO Nº 202/89
Dispõe sobre a alienação de Imóvel do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 203/90
Disciplina a remessa da cota-parte devida pelos Conselhos Regionais de Farmácia - CRFs ao Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 204/90
Altera o mecanismo de Remessa da Arrecadação efetuada nos CRFs e que constitui renda do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 205/90
Cria novo Regimento Interno do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 206/90
Cria a Representação Regional ao Conselho Federal de Farmácia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 207/90
Altera o artigo 47 e o inciso I do artigo 51 do Regimento Padrão para os CRFs, aprovado pela RESOLUÇÃO 167/83.
RESOLUÇÃO Nº 208/90
Regulamenta o exercício em Farmácia de Unidade Hospitalar, Clínicas e Casas de Saúde de natureza pública e privada.
RESOLUÇÃO Nº 209/90
Permitir aos CRFs a cobrança de complementação do valor da anuidade.
RESOLUÇÃO Nº 210/90
Cria novo Regulamento da Assembléia Geral de Delegados-Eleitores.
RESOLUÇÃO Nº 211/90
Cria novo Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 212/90
Dar nova redação aos artigos 10 do Regulamento Eleitoral para os CRFs e 2º do Regimento das Assembléias Gerais de Delegados Eleitores.
RESOLUÇÃO Nº 213/90
Dá nova redação ao § único da letra b do Art. 7º do regulamento Eleitoral para os CRFs e § 2º do Art. 9º do Regulamento da Assembléia Geral dos Delegados-Eleitores.
RESOLUÇÃO Nº 214/90
Cria o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Tocantins (CRF-TO).
RESOLUÇÃO Nº 215/90
Altera o Regimento Interno padrão para os CRFs.
RESOLUÇÃO Nº 216/90
Fixa os valores das anuidades e Taxas.
RESOLUÇÃO Nº 217/91
Designa Junta Diretiva temporária para gerir o Conselho Regional de Rondônia.
RESOLUÇÃO Nº 218/91
Dispõe sobre normas de fiscalização e responsabilidades dos CRFs em função da legislação.
RESOLUÇÃO Nº 219/91
Os CRFs poderão autuar e multar estabelecimento farmacêutico.
RESOLUÇÃO Nº 220/91
Dispõe sobre a padronização dos Certificados de Regularidade dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 221/91
Dar nova redação ao Art. 2º e o Inciso I do Art. 4º do Regulamento das Assembléias Gerais de Delegados-Eleitores e Art. 13 e Letra A do Art. 13 do Regulamento Eleitoral para Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 222/91
Dar nova redação ao Art. 10 do Regulamento Eleitoral para Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 223/91
Dispõe sobre adaptação de cobrança de anuidades e taxas, a Lei Nº 8.177, de 1º de março de 1991.
RESOLUÇÃO Nº 224/91
Altera o Artigo 19 do Regimento Interno Padrão do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 225/91
Altera o artigo 1º e 2º da RESOLUÇÃO Nº 207, de 19 de junho de 1990.
RESOLUÇÃO Nº 226/91
Decreta intervenção no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe.
RESOLUÇÃO Nº 227/91
Aprova o novo Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 228/91
Dispõe sobre a padronização dos Certificados de Regularidade dos Conselhos Regionais de Farmácia.
Resolução Nº 229/91
Dispõe sobre aplicação dos recursos referidos no Art. 4º da Lei 6.994/82.
RESOLUÇÃO Nº 230/91
Dá nova redação ao Art. 3º da RESOLUÇÃO Nº 223/91.
RESOLUÇÃO Nº 231/91
Cria Comissão de Ética Especial.
RESOLUÇÃO Nº 232/92
Dispõe sobre a assunção da Responsabilidade Técnica nas Farmácias Homeopáticas.
RESOLUÇÃO Nº 233/92
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 102/73.
RESOLUÇÃO Nº 234/92
Dá nova redação ao Art. 2º e o inciso I do Art. 4º do Regulamento das Assembléias Gerais de Delegados Eleitores e Art. 10, caput do Art. 13 e sua alínea a do Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 235/92
Altera o Art. 5º da RESOLUÇÃO 206/90.
RESOLUÇÃO Nº 236/92
Dispõe sobre as atribuições afins do profissional farmacêutico, farmacêutico-industrial e farmacêutico-bioquímico, e privativas destes últimos.
RESOLUÇÃO Nº 237/92
Dispõe sobre o registro de professores em Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 238/92
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 235/92 - CFF.
RESOLUÇÃO Nº 239/92
Dispõe sobre a aplicação de injeções, em farmácias e drogarias.
RESOLUÇÃO Nº 240/92
Altera o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 241/93
Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da RESOLUÇÃO Nº 94, de 25 de março de 1972.
RESOLUÇÃO Nº 242/93
Dá nova redação ao Art. 3º e acrescenta artigos no Regulamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 243/93
Estabelece normas de fiscalização do Exercício Profissional para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 244/93
Dispõe sobre a concessão de subvenções, empréstimos e doações aos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 245/93
Dispõe sobre a arrecadação da renda do Conselho Federal de Farmácia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 246/93
Regulamenta a participação dos Conselheiros Federais e representantes Regionais nos encontros de entidades profissionais farmacêuticas.
RESOLUÇÃO Nº 247/93
Ratifica competência para o exercício da atividade de Nutrição Parenteral e Enteral pelo Farmacêutico.
RESOLUÇÃO Nº 248/93
Autoriza a extinção de múltipla responsabilidade.
RESOLUÇÃO Nº 249/93
Altera o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 250/93
Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselheiros Regionais e Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 251/93
Altera o Regimento Interno Padrão para os Conselheiros Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 252/93
Revoga as Resoluções Nºs 249/93, 250/93 e 251/93.
RESOLUÇÃO Nº 253/93
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 240/92, do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 254/93
Ratifica os termos da deliberação Nº 013/93, da Presidência deste Conselho Federal.
RESOLUÇÃO Nº 255/93
Designa Junta Diretiva Temporária para gerir o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 256/93
Dispõe sobre os valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 257/93
Transmissão da Direção Administrativa do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 258/94
Aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 259/94
Aprova o Regulamento do Processo Disciplinar Ético da Profissão Farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 260/94
Altera o Art. 21 e seu parágrafo único do Regulamento Disciplinar Ético da Profissão Farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 261/94
Dispoõe sobre a responsabilidade técnica.
RESOLUÇÃO Nº 262/94
Dispõe sobre proibições ao farmacêutico.
RESOLUÇÃO Nº 263/94
Dá nova redação ao Art. 2º da RESOLUÇÃO 256, de 25 de novembro de 1993.
RESOLUÇÃO Nº 264/94
Dispõe sobre o prazo de entrega da Prestação de Contas dos CRFs.
RESOLUÇÃO Nº 265/94
Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.
RESOLUÇÃO Nº 266/94
Dispõe sobre afastamento de Conselheiros e Representantes Regionais para concorrer ao Processo Eleitoral.
RESOLUÇÃO Nº 267/95
Dispõe sobre o registro de Títulos de Especialista pelos CRFs.
RESOLUÇÃO Nº 268/95
Altera Cargo do Plano de Cargos e Salários do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 269/95
Determina a extinção de múltipla responsabilidade técnica.
RESOLUÇÃO Nº 270/95
Dá nova redação aos Artigos 1º, acrescentando parágrafo único, e 2º, todos da Resolução Nº 246, de 09 de março de 1993, e toma outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 271/95
Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em exame de DNA.
RESOLUÇÃO Nº 272/95
Regulamenta o Art. 4º da Lei Nº 3.820/60.
RESOLUÇÃO Nº 273/95
Dispõe sobre manipulação medicamentosa
RESOLUÇÃO Nº 274/95
Dá nova redação ao Art. 10 do Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 275/95
Aprova o novo Regulamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 276/95
Dispõe sobre a inscrição, o registro e a averbação no Conselho Regional de Farmácia, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 277/95
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 206, de 19 de junho de 1990, e dispõe de outros dispositivos regulamentares da Lei 9.120/95 nos termos do seu artigo 1º que incluiu a alínea r do artigo 6º da Lei 3.820/60.
RESOLUÇÃO Nº 278/95
Regulamenta nos termos da alínea r do artigo 6º da Lei 3.820/60, alterada pela Lei 9.120/95 os mandatos para os cargos de Conselheiros Regionais e Federal de Farmácia e respectivas Diretorias.
RESOLUÇÃO Nº 279/96
Ratifica a competência legal do farmacêutico para atuar profissionalmente e exercer chefias técnicas e direção de estabelecimentos hemoterápicos.
RESOLUÇÃO Nº 280/96
Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 281/96
Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 282/96
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 260/94.
RESOLUÇÃO Nº 283/96
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 272/94.
RESOLUÇÃO Nº 284/96
Regulamenta o Processo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 285/96
Aprova nova Estrutura Administrativa de Pessoal do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 286/96
Disciplina o pagamento de diárias para o CFF e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 287/96
Aprova Regulamento das Reuniões Plenárias do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 288/96
Dispõe sobre a competência legal para o exercício da manipulação de drogas antineoplásicas pelo farmacêutico.
RESOLUÇÃO Nº 289/96
Cria o Cartão de Representação para os Conselheiros do CFF e dos CRF's.
RESOLUÇÃO Nº 290/96
Aprova o Código de Ética Farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 291/96
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 166 de 24/03/1983.
RESOLUÇÃO Nº 292/96
Ratifica a competência legal para o exercício da atividade de Nutrição Parenteral e Enteral pelo farmacêutico.
RESOLUÇÃO Nº 293/96
Aprova o rito processual no Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 294/96
Revoga a RESOLUÇÃO Nº 92 de 01/10/1971.
RESOLUÇÃO Nº 295/96
Reconhece o programa de controle de qualidade estabelecido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.
RESOLUÇÃO Nº 296/96
Normatiza o exercício das análises clínicas pelo farmacêutico bioquímico.
RESOLUÇÃO Nº 297/96
Dispõe sobre os valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 298/96
Aprova o Relatório de Viagem.
RESOLUÇÃO Nº 299/96
Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
