Nota de Repúdio à falta de assistência farmacêutica no município do Rio de Janeiro em apoio aos profissionais farmacêuticos e à população

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF/RJ) repudia a ação da Prefeitura do município do Rio de Janeiro, que permanece sem providenciar condições mínimas e seguras de trabalho para os profissionais de saúde, resultando em falha grave de prestação de serviços à população. São inúmeras ocorrências e denúncias que ilustram a atual situação em hospitais e clínicas de atendimento público.

O corte de verbas para os setores da saúde já vem sendo questionado há mais de um ano, porém, sem solução. Os profissionais continuam exercendo seu trabalho e enfrentando situação crítica com a falta de insumos básicos e medicamentos, além de atrasos de salário, até então sem previsão de regularização. Com isto, muitos profissionais foram desligados de seus postos de trabalho, que seguem em funcionamento sem farmacêuticos, descumprindo as Leis Federais 5.991/73 e 13.021/14.

O risco não é só para a categoria farmacêutica. A população é fortemente atingida por não receber o atendimento adequado em inúmeras unidades de saúde. Todos os dias são marcados por reclamações de pacientes que são prejudicados com a falta de atendimento básico, aspecto que deveria ser prioridade de investimento em qualquer plano de governo.

O CRF/RJ está presente e apoia esta luta em prol da saúde. A manhã de hoje, dia 11.12.2019, foi marcada por encontros no Hospital Albert Schweitzer e na Coordenação de Emergência Regional Leblon (CER), seguidos do Ato Unificado em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, no centro do Rio. O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (SINFAERJ) sediará uma Assembleia para discutir possíveis desdobramentos que poderão ser significativos para os profissionais.

Neste meio tempo, o CRF/RJ intensificou o processo fiscalizatório em caráter emergencial nas farmácias que já estão sem a presença de profissional farmacêutico e dará seguimento a processos legais junto aos órgãos competentes, conforme determina a Lei 3.820/60. A cobrança por respostas e soluções segue sendo intensificada. As condições de trabalho estão cada vez mais escassas e não podemos parar de lutar pelos nossos direitos, tanto como profissionais, quanto como pacientes.