Presidente fala sobre a defesa do CFF da Responsabilidade Técnica por farmácias exclusivamente para farmacêuticos

Nesta quinta-feira, dia 23 de maio, o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, abriu a 482ª Reunião Plenária do Conselho com um discurso contundente sobre a atuação do CFF em defesa da Responsabilidade Técnica por drogarias exclusivamente para farmacêuticos. A plenária acontece simultaneamente ao XII Congresso Brasileiro de Farmácia Hospitalar, em Fortaleza.

Walter Jorge João lembrou que nenhuma entidade ou instituição farmacêutica teve a coragem de tomar frente na luta contra o Projeto de Lei Marluce Pinto, que tramitou por 20 anos no Congresso Nacional e propunha abolir a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias. “Se não tivéssemos tomado frente nesse processo e proposto a criação do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, que uniu toda a categoria em favor da transformação desse PL em uma lei de alcance social, que foi a Lei nº13.021/14, teríamos entre 60 mil e 70 farmacêuticos desempregados no país”, lembrou.

O presidente fez o desabafo em razão das informações infundadas e críticas disseminadas nas redes sociais a respeito do Recurso Extraordinário nº 1.156.197/MG que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre a possibilidade ou não de assunção de responsabilidade técnica de “técnicos em farmácia” em drogaria. Walter Jorge João historiou toda a ação do conselho neste processo que está sendo acompanhado pelo departamento jurídico do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRF/MG), o qual é parte única na referida ação. O CFF apoiou o CRF-MG em outras oportunidades e continua à disposição para prestar todo o auxílio necessário. “Lembrando que se o recurso será admitido ou não ainda está sob a análise dos ministros do Supremo, ou seja, sequer está em questão a análise do mérito da ação”, comentou.

Por fim, destacou que o CFF está no meio de uma disputa pelo mercado de ensino de pós-graduação e que o conselho não defende ou prioriza qualquer instituição de ensino. Ele destacou que o conselho está, sim, buscando no CNE (Conselho Nacional de Educação) a autorização para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu para os 220 mil farmacêuticos, gratuitamente!

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Fonte: Conselho Federal de Farmácia