Anvisa libera venda de 1º fármaco à base de canabidiol feito no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária liberou, em resolução publicada na quarta-feira (22.04), a produção e comercialização do primeiro fármaco feito à base de canabidiol – a mesma substância da maconha – no Brasil.

De acordo com a autorização publicada no Diário Oficial da União, o produto é um fitofármaco, com concentração de THC (Tetra-hidrocanabinol) de até 0,2%. Segundo a Anvisa, o canabidiol poderá ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas, e será necessária uma receita médica de controle especial para a compra.

Ainda conforme determinação da Agência, os pacientes deverão ser informados sobres os riscos e possíveis efeitos adversos do uso do fármaco, como sedação e comprometimento cognitivo. Além disso, o paciente ou seu representante legal deve assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) sobre a utilização do produto à base de Cannabis.

Em dezembro do ano passado, a Anvisa já tinha aprovado a criação de uma nova categoria de produtos derivados de Cannabis. A resolução entrou em vigor no dia 10 de março deste ano, data a partir da qual as empresas interessadas em fabricar e comercializar esses produtos puderam solicitar a autorização à Agência.

Apesar da liberação do fármaco, o cultivo da planta continua proibido em território nacional, o que significa que as empresas nacionais interessadas em produzir esse tipo de medicamento precisam importar a matéria-prima.

De acordo com artigo publicado por um especialista da Universidade de Harvard, Estados Unidos, estudos comprovam que medicamentos à base de CBD são efetivos para o tratamento de algumas síndromes epilépticas como Dravet e Lennox-Gastaut, que geralmente não respondem a remédios convencionais. Além disso, há indícios científicos de que o medicamento possa ajudar com insônia e no controle de dor crônica. Os efeitos colaterais mais comuns, de acordo com a Universidade, são náusea, cansaço e irritabilidade.

Fonte: Revista Crescer - O Globo