O Projeto de Lei 5053/20 suspende os ajustes de preços de medicamentos nos casos de pandemia ou calamidade pública.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.742/03, que hoje permite reajustes anuais nos preços de medicamentos. A proposta cria exceção para os casos de pandemia ou calamidade pública.
Autor da proposta, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) chama a atenção para os impactos sociais e econômicos sobre a população de uma pandemia ou de calamidade pública, como a do novo coronavírus.
Ele quer garantir que os brasileiros tenham “condições mínimas para a manutenção do custeio de medicamentos”, evitando elevações de preços nos produtos em momentos de crise.?
Fonte: Agência Câmara de Notícias