Uma proposta legislativa com regras para descarte de medicamentos, de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), avançou na Câmara Federal durante o mês de Junho.
De acordo com o texto, substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 11.186/18, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos deverão adotar a logística reversa, processo pelo qual o próprio setor empresarial se ocupa do retorno dos produtos descartados pelos consumidores.
Assim, farmácias, laboratórios e centros de pesquisas laboratoriais deverão disponibilizar aos cidadãos um local específico para o descarte de medicamentos.
Atualmente, a logística reversa só é expressamente aplicada para agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.
A proposta alteraria a Lei 12.305/10, conhecida como Lei de Resíduos Sólidos, para acrescentar os dispositivos versando sobre descarte de medicamentos de uso humano ou veterinário, inclusive pela ótica do consumidor e mediante inserção de informações sobre o tema na bula.
Segundo Zuliani (autor da proposta), a legislação anterior "falhou ao não prever a logística reversa de medicamentos."
A tramitação segue o fluxo da Casa Legislativa: após publicação da aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços em 15.06, o projeto foi recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família em 16.06 (última quarta-feira).
Em caráter conclusivo, o texto será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL pode ser acessado na íntegra aqui.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.