Confira a nota abaixo:
Assistimos com indignação, nesta terça-feira, 24/05, a truculência e o abuso de autoridade por parte do Sr. Vereador Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira, contra uma farmacêutica do Rio de Janeiro, durante “operação de fiscalização” a uma unidade de saúde da capital carioca.
O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA manifesta o seu repúdio aos atos e comportamentos do vereador, que, a pretexto de exercer suas funções, não observou os limites legais da fiscalização, ignorou a legislação, a regulamentação profissional e as normas sanitárias vigentes, além de abusar do poder conquistado por meio de votos de cidadãos aos quais deveria representar, com honradez e retidão.
O livre exercício do mandato não confere ao vereador o direito de desrespeitar a autoridade técnica do profissional responsável pelo seu posto de trabalho ou desconsiderar as regras de civilidade e boa convivência. As imagens divulgadas da suposta operação de fiscalização não deixam dúvidas que a farmacêutica foi ignorada em seu esforço desta em prestar todas as informações.
A fiscalização deve ser exercida pelos entes públicos, em defesa da sociedade. Mas precisa ser praticada dentro da legalidade, até para que seja efetiva.
Ao desrespeitar esta farmacêutica, o vereador atingiu uma categoria inteira. São 260 mil profissionais da saúde que sempre estiveram na linha de frente do cuidado à população, e que prestam uma enorme contribuição à saúde pública.
Não serão tolerados constrangimentos, coações ou abordagens inadequadas aos farmacêuticos no exercício de suas atividades, tão essenciais ao cidadão.
Fonte: Comunicação do CFF