O Ministério da Saúde anunciou duas portarias importantes que visam aprimorar o financiamento da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir o acesso a medicamentos essenciais para a população.
A Portaria GM/MS nº 5.632 altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, estabelecendo novos critérios para a alocação de recursos federais destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Já a Portaria GM/MS Nº 5.634 complementa essas medidas ao definir os valores específicos dos repasses de recursos federais para o exercício de 2024.
“Estas iniciativas visam promover a saúde pública e garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos cuidados essenciais. Com a implementação dessas portarias, espera-se um fortalecimento da assistência farmacêutica no Brasil, especialmente para os grupos mais necessitados, promovendo equidade no acesso a medicamentos e serviços de saúde”, avalia o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João.